Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar por danos morais e estéticos um agente comercial de campo (leiturista) vítima de três ataques de cães, em datas diferentes, enquanto tentava ler hidrômetros em residências. Devido aos acidentes, ele passou por cirurgia no ombro e no antebraço para reparar as lesões. A indenização equivale a 15 salários do trabalhador. Continuar lendo

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Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito a indenização por doença ocupacional para um catador de lixo contratado irregularmente pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Embora o contrato de trabalho tenha sido considerado nulo, pela ausência de concurso público, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do agravo da Comurg, destacou que a ausência de concurso não exime a empresa do pagamento de verbas previstas pelo Direito Civil. Continuar lendo

Esposa e filho de trabalhador morto ao operar máquina colheitadeira em Santa Cruz do Sul devem receber indenização e pensão mensal

A esposa e o filho de um trabalhador que morreu ao operar uma máquina colheitadeira em Santa Cruz do Sul devem receber R$ 50 mil de indenização por danos morais cada um. Eles também farão jus a uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário recebido pelo empregado na época do óbito, em 2001, com reajustes e correções monetárias desde então. Quando morreu, o trabalhador tinha 31 anos. A pensão deve ser paga até a data em que ele completaria 72 anos.

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